O Bloco de Esquerda reuniu esta tarde com o Sindicato das Indústrias Alimentares do Centro, Sul e Ilhas. A delegação do BE incluiu José Guilherme Gusmão, em representação da Candidatura às Eleições Legislativas pelo Distrito de Santarém, Bruno Góis, em representação da Candidatura Autárquica em Santarém e Vítor Franco, da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
A reunião incidiu sobre os problemas laborais e económicos do sector cujos trabalhadores o Sindicato representa. Sobre as questões levantadas na reunião, o Bloco de Esquerda sublinha os seguintes aspectos:
Continuam a multiplicar-se os sinais de que o Governo neutralizou a Autoridade para as Condições do Trabalho, que continua a fazer vista grossa aos mais graves abusos sobre a legislação. Em casos em que trabalhadores se vêm lesados, a ACT tem imposto multas às empresas mas tem-se escusado a accionar os meios ao seu alcance para repor a legalidade, num escandaloso benefício aos infractores, para quem o pagamento das multas resulta largamente vantajoso.
O Bloco defende a introdução de tribunais de trabalho paritários, com igual número de representantes dos trabalhadores e dos patrões e que possam decidir de forma célere e vinculativa sobre disputas individuais. Em caso de recurso, os processos poderão passar para os tribunais comuns mas até nova decisão, a posição do Tribunal Arbitral tem de ser respeitada.
O Sindicato referiu ainda outras situações de precariedade que violam a lei, nomeadamente ao nível da utilização massiva de trabalhadores temporários, em particular na empresa Monte Bravo, em Torres Novas. Esta situação demonstra bem a inoperância a que o governo condenou a ACT.
Os responsáveis do Sindicato fizeram chegar as suas preocupações em relação à caducidade das convenções de trabalho, um dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho e cujas consequências para a degradação das condições de trabalho no curto e médio prazo, o Bloco de Esquerda tem vindo a negociar. Com efeito, este mecanismo, introduzido por Bagão Félix e mantido pelo Governo do PS, já está a dificultar a concertação, vem introduzir uma ameaça a todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores e um ataque sem precedentes ao papel dos sindicatos em todo o processo de negociação e garantia de direitos.
A reunião incidiu sobre os problemas laborais e económicos do sector cujos trabalhadores o Sindicato representa. Sobre as questões levantadas na reunião, o Bloco de Esquerda sublinha os seguintes aspectos:
Continuam a multiplicar-se os sinais de que o Governo neutralizou a Autoridade para as Condições do Trabalho, que continua a fazer vista grossa aos mais graves abusos sobre a legislação. Em casos em que trabalhadores se vêm lesados, a ACT tem imposto multas às empresas mas tem-se escusado a accionar os meios ao seu alcance para repor a legalidade, num escandaloso benefício aos infractores, para quem o pagamento das multas resulta largamente vantajoso.
O Bloco defende a introdução de tribunais de trabalho paritários, com igual número de representantes dos trabalhadores e dos patrões e que possam decidir de forma célere e vinculativa sobre disputas individuais. Em caso de recurso, os processos poderão passar para os tribunais comuns mas até nova decisão, a posição do Tribunal Arbitral tem de ser respeitada.
O Sindicato referiu ainda outras situações de precariedade que violam a lei, nomeadamente ao nível da utilização massiva de trabalhadores temporários, em particular na empresa Monte Bravo, em Torres Novas. Esta situação demonstra bem a inoperância a que o governo condenou a ACT.
Os responsáveis do Sindicato fizeram chegar as suas preocupações em relação à caducidade das convenções de trabalho, um dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho e cujas consequências para a degradação das condições de trabalho no curto e médio prazo, o Bloco de Esquerda tem vindo a negociar. Com efeito, este mecanismo, introduzido por Bagão Félix e mantido pelo Governo do PS, já está a dificultar a concertação, vem introduzir uma ameaça a todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores e um ataque sem precedentes ao papel dos sindicatos em todo o processo de negociação e garantia de direitos.
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